DIA DO POLICIAL MILITAR VETERANO
DECRETO Nº 34.031, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Institui, no âmbito da
Polícia Militar do Rio Grande do Norte – PMRN, o Dia do Policial Militar
Veterano.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 11.298, de 15 de
dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Polícia Militar
do Rio Grande do Norte – PMRN, o dia 4 de novembro como data alusiva ao Dia do
Policial Militar Veterano.
Art. 2º Fica revogado o Decreto Estadual nº 10.661, de 3 de
maio de 1990. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de
outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Francisco Canindé de Araújo Silva
TRANSCRITO DO DOE DE 16/10/2024 – EDIÇÃO Nº 15.774
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